A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida, tomada em 22 de maio, refere-se ao processo em que a ex-parlamentar foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, os magistrados italianos entenderam que houve acúmulo de funções por parte de Moraes ao longo do processo, o que, na avaliação da Corte, comprometeria os princípios de imparcialidade e independência judicial exigidos pela legislação italiana para autorizar a extradição.
No documento, a Corte aponta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em razão do que classificou como acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na figura do ministro do STF.
A decisão da Suprema Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, revogou o entendimento anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição. Com a mudança, Carla Zambelli foi colocada em liberdade no fim de maio.
Entenda o caso
O pedido analisado pela Justiça italiana foi apresentado pelo governo brasileiro com base na condenação da ex-deputada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a acusação, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
Entre os arquivos incluídos irregularmente nos sistemas estaria um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, além de uma ordem para quebra de seu sigilo bancário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão teria como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro, criando um ambiente favorável a uma ruptura institucional que pudesse manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Além do processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ, Zambelli também responde a um segundo pedido de extradição na Justiça italiana. O caso está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante ameaça com arma, episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O processo segue em tramitação e ainda aguarda decisão das autoridades italianas.