A Justiça determinou que o município de Extremoz adote medidas de segurança na lagoa da cidade, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão estabelece prazo de 60 dias para cumprimento das obrigações.
Entre as medidas definidas estão a instalação de placas de sinalização em pontos específicos da área da lagoa, a delimitação de zonas de risco com boias e a presença de profissionais salva-vidas em dias de maior movimentação.
Segundo a decisão, os salva-vidas deverão atuar de sexta-feira a segunda-feira, além de feriados, períodos em que há maior fluxo de banhistas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa única de R$ 200 mil.
A ação teve como base investigações que apontaram a necessidade de reforço na prevenção de acidentes no local. De acordo com informações reunidas no processo, a lagoa recebe grande número de frequentadores, especialmente em fins de semana e feriados.
A documentação também cita relatório da Defesa Civil do município, que indicou pontos considerados críticos e a necessidade de sinalização adequada para reduzir riscos de afogamento.
Ainda conforme o relatório, a área da Praça da Lagoa concentra a maior parte das ocorrências, devido ao fluxo de pessoas e às características do terreno, que incluem declives acentuados e solo instável.