O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras relacionadas à redução de penas aplicadas a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A medida ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL 2.162/2023), ocorrida em sessão do Congresso Nacional no dia 30 de abril. O veto havia sido apresentado em janeiro deste ano.
Segundo nota divulgada pelo Senado, a promulgação foi feita pelo próprio presidente da Casa Legislativa após o prazo constitucional de 48 horas previsto para manifestação do chefe do Executivo.
Com a publicação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. A lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.