O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a denúncia de que Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria sofrido pressão para firmar um acordo de delação premiada dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa do empresário informar ao STF que ele teria sido retirado da cela na semana passada e submetido a questionamentos por agentes penitenciários sobre os motivos para não aderir a um acordo de colaboração com as autoridades.
Segundo os advogados, Antunes respondeu a mais de dez perguntas sem a presença de sua defesa. A petição afirma ainda que os agentes insistiram no tema da delação premiada durante cerca de uma hora, o que motivou o pedido de apuração do episódio.
Em nota, a Seape informou que recebeu o ofício encaminhado pelo STF e que responderá dentro do prazo estabelecido. A secretaria também comunicou a abertura de um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias relatadas pela defesa.
Antônio Camilo Antunes está preso desde o fim do ano passado e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais envolvidos no esquema de fraudes bilionárias em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Operação Sem Desconto.
De acordo com a defesa, não há negociação em andamento para uma eventual delação premiada. Em paralelo, o empresário Maurício Camisotti, preso na mesma operação, trabalha na construção de um novo acordo de colaboração após uma primeira proposta ter sido rejeitada pelo Supremo.