O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) recomendou a suspensão dos chamamentos públicos que previam a terceirização, por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), da gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite.
Segundo o MPC/RN, a decisão foi divulgada na sexta-feira (29) e consta de parecer apresentado no Processo nº 2551/2025, após o colhimento de depoimentos da comunidade de saúde e vistorias presenciais. A consulta inédita ouviu mais de 500 profissionais e usuários.
O MPC pediu medida cautelar ao Tribunal de Contas para suspender os certames, lançados pela Prefeitura do Natal, até que estudos técnicos específicos sejam apresentados e os Conselhos de Saúde participem efetivamente das decisões.
Prefeitura defende transparência das OSSs
Em entrevista concedida no mês de julho, o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) defendeu a implementação das OSSs nas unidades básicas da capital. Segundo Paulinho, o processo de contratação está sendo conduzido com critérios técnicos e de forma transparente.
“Tudo é feito com muita transparência, pode os órgãos de controle acompanhar. Nós pedimos que essas OES tivessem, no mínimo, dez anos de experiência, que tivesse o selo do Ministério da Saúde”, declarou.
A proposta é que as OSS atuem de forma complementar aos servidores efetivos já lotados nas unidades de saúde.
“Nós queremos que o serviço chegue com qualidade nas pessoas — e vai chegar junto com as OSSs e com os funcionários efetivos que já temos na Prefeitura, que prestam um grande serviço, mas que, juntos com a OSS, vão prestar um serviço muito melhor”, disse o prefeito.