A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada como relatora da ação movida pelo Partido Novo contra o presidente Lula (PT) em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, previsto para o próximo domingo (15).
A sigla sustenta que o samba-enredo escolhido para o carnaval de 2026 — ano eleitoral — configura propaganda eleitoral antecipada. Intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o enredo faz referência ao presidente e, segundo o Novo, ultrapassa os limites de uma homenagem cultural.
Na representação, o partido pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões ao presidente, ao Partido dos Trabalhadores e à agremiação. O valor, de acordo com a legenda, corresponde ao custo econômico total do desfile.
O Novo argumenta que o samba faz menções à polarização de 2022, ao uso de jingles ligados a campanhas petistas, ao número do partido e a expressões que, na avaliação da sigla, equivaleriam a pedido explícito de voto. Para o partido, o desfile representaria uma antecipação da campanha presidencial de 2026.
Além da ação no TSE, a homenagem também motivou iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que acionou o Ministério Público Eleitoral para apuração do caso.
Estela Aranha integra a classe dos juristas do TSE. Ela foi nomeada em 2025 após integrar lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal, composta exclusivamente por mulheres. No TSE, os ministros oriundos da advocacia têm mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete ministros titulares: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da advocacia.