O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares impostas contra ele.
Na decisão, Moraes salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares são necessárias e adequadas, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.
O ministro reforçou que a conclusão do julgamento dos integrantes do grupo 1 da trama golpista e o risco de fuga, demonstrado pelo ex-presidente, mostram a necessidade da manutenção das medidas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
“…o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.