O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma investigação para acompanhar a aplicação da lei que alterou as regras urbanísticas nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), regiões consideradas sensíveis por envolverem preservação ambiental, turismo e grande interesse imobiliário. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado e determina que o Gaema, grupo especializado em meio ambiente e urbanismo, monitore os efeitos da legislação e verifique se as alterações estão sendo aplicadas corretamente.
As AEITPs incluem trechos litorâneos e áreas de preservação onde as normas de construção são mais rígidas. Por isso, qualquer mudança no uso e ocupação do solo tem impacto direto sobre o meio ambiente, sobre o desenho urbano e sobre empreendimentos privados. O Ministério Público quer garantir que a lei não resulte em flexibilizações indevidas ou em riscos à paisagem e ao patrimônio ambiental.
A investigação do MP ocorre no mesmo momento em que a Câmara Municipal de Natal instalou, nessa quinta-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Imobiliário, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O grupo reúne representantes do setor da construção civil, corretores de imóveis e engenheiros, com o objetivo de discutir segurança jurídica, desburocratização de processos e ampliação de investimentos no município.
Durante o lançamento, entidades do setor defenderam que a modernização do Plano Diretor impulsionou a arrecadação e a geração de empregos, especialmente em Natal, que concentra quase metade das vagas criadas na construção civil este ano. A frente terá reuniões mensais para avaliar demandas do mercado e propor ajustes na legislação municipal.
Além disso, nessa quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal instaurou a Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Imobiliário, proposta e presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) com o objetivo de fortalecer o diálogo com o poder público e construir, de forma conjunta, soluções para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico da capital potiguar.