O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para forçar o governo do estado a nomear candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e convocar uma nova turma para o curso de formação.
O pedido foi protocolado pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital e busca o cumprimento imediato de uma sentença proferida em maio deste ano.
A decisão judicial determina que o Estado nomeie, em até 30 dias após a intimação, os candidatos aprovados na terceira turma do curso de formação do concurso da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN. A sentença também obriga o governo a iniciar uma nova turma com os candidatos remanescentes.
Apesar de o prazo para cumprimento da decisão terminar apenas em 9 de julho, o Ministério Público afirma que há sinais de que o Estado não pretende cumprir a ordem de forma voluntária. Segundo o órgão, a administração estadual abriu um procedimento interno que culminou na apresentação de um recurso de apelação para tentar suspender os efeitos da sentença.
Os secretários estaduais da Segurança Pública, da Administração e da Fazenda foram intimados entre os dias 19 e 21 de março. O Estado confirmou ciência da decisão em 23 de maio e recorreu em 9 de junho.
Risco de perder o prazo do concurso
No pedido encaminhado à Justiça, o MPRN argumenta que não encontrou qualquer medida administrativa ou orçamentária voltada à efetivação das nomeações ou à organização de uma nova turma do curso de formação.
A preocupação aumenta diante da proximidade do fim da validade do concurso, marcada para 11 de outubro de 2026. Como o curso de formação dura cerca de três meses, o Ministério Público alerta que a demora pode inviabilizar a homologação dos resultados e a posse dos candidatos dentro do prazo legal.
Mais de 300 candidatos aguardam convocação
O pedido busca garantir a nomeação de 185 candidatos que já concluíram o curso de formação, mas ainda aguardam investidura nos cargos. O grupo é composto por 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães.
Além disso, o Ministério Público quer a convocação de aproximadamente 125 aprovados nas etapas iniciais do concurso para participação em uma nova turma do curso de formação. Desse total, são 97 candidatos ao cargo de delegado e 28 ao cargo de escrivão.
MP pede multa e até intervenção de gestor
O órgão também solicitou a aplicação de multa diária ao Estado a partir de 10 de julho em caso de descumprimento da decisão judicial.
Se, mesmo após 30 dias da imposição da multa, as nomeações e convocações não forem publicadas, o Ministério Público pede que a Justiça designe um gestor responsável por editar os atos necessários e conduzir a organização da quarta turma do curso de formação da Polícia Civil.