O Ministério Público Federal (MPF) concedeu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Tibau do Sul apresente avanços na elaboração do plano de manejo das falésias de Pipa. Além disso, o órgão cobra um estudo da capacidade de carga da área, que possibilita avaliar a pressão exercida sobre as falésias.
Na última terça-feira (9), o órgão reforçou a cobrança, exigindo também medidas de fiscalização, ordenamento das barracas, instalação de depósitos adequados para resíduos e demais ações de controle. Para fundamentar as próximas etapas, o MPF acionou o Projeto Falésias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a fim de obter uma avaliação técnica atualizada.
O procurador da República Camões Boaventura destacou que ainda há “ocupações irregulares impactantes, ausência de medidas efetivas para elaboração e execução do plano de manejo e agravamento dos riscos decorrentes dos deslizamentos de falésias”. Para ele, a demora na adoção de providências perpetua os danos ambientais e mantém em perigo a vida das pessoas.
Segundo o Ministério Público Federal, desde 2017, estudos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) já indicavam risco iminente à vida humana nas praias de Pipa, apontando erosões em estágio avançado e ocupações ilegais.