O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os integrantes das forças de segurança pública estaduais e municipais mantenham neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. A orientação foi emitida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, e busca garantir que a atuação dos agentes seja pautada exclusivamente por critérios técnicos e pelos princípios da administração pública.
A recomendação foi direcionada a secretários de Estado, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de dirigentes da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Guarda Municipal de Natal. O documento foi motivado por episódios identificados pelo MPRN em que diligências policiais foram divulgadas nas redes sociais por vereadores, que teriam explorado politicamente a atuação das equipes de segurança.
Entre as medidas recomendadas, está a proibição da participação de políticos, pré-candidatos ou candidatos em operações e diligências policiais, mesmo como figurantes. O Ministério Público também reforçou que agentes de segurança não podem prestar serviços de segurança privada em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos, inclusive durante períodos de folga, férias ou licença.
O documento orienta ainda que os órgãos de segurança adotem medidas disciplinares para coibir eventuais infrações relacionadas à neutralidade política. Além disso, recomenda que contatos informais entre gestores das corporações e candidatos ou representantes partidários sejam registrados e arquivados por meio de gravações ou registros digitais.
As autoridades notificadas terão prazo de dez dias para informar ao MPRN se irão acatar as recomendações. O Ministério Público informou que avaliará a adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento das orientações.