A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.083, que institui a campanha municipal de atenção à saúde dos homens. A legislação tem como objetivo alertar a população masculina sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de doenças.
A iniciativa, que foi publicada no Diário Oficial do Município, passa a integrar o calendário oficial do município e será operacionalizada pela rede de Atenção Primária à Saúde (APS). A campanha prevê a realização anual de exames nas unidades básicas de saúde, com frequência definida conforme recomendação das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF).
O histórico clínico individual e o perfil epidemiológico da população servirão de base para orientar os atendimentos. Dessa forma, o município busca adequar as ações preventivas à realidade de cada território.
Entre as atividades previstas estão palestras sobre saúde masculina, aferição de pressão arterial e orientações nutricionais, além de encaminhamentos para consultas e exames especializados.
A lei também garante o acesso a exames de análises clínicas, ultrassonografias, PSA para rastreamento do câncer de próstata, glicemia para monitoramento do diabetes e dosagem de colesterol e triglicerídeos. O médico responsável poderá solicitar exames adicionais conforme o histórico do paciente.
A legislação autoriza o poder público a firmar parcerias com a iniciativa privada para ampliar a oferta dos serviços. Essa possibilidade visa suprir eventuais lacunas na capacidade instalada da rede municipal e garantir que mais homens tenham acesso aos procedimentos previstos. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação quando necessário.
A criação da campanha responde a um cenário em que homens buscam serviços de saúde com menor frequência do que mulheres, o que contribui para diagnósticos tardios de doenças tratáveis. Com a nova lei, Natal formaliza um protocolo permanente de atenção à saúde masculina dentro da rede pública.