A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, Eduardo teria atuado para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet afirmou que as ações do ex-parlamentar ocorreram de forma “continuada” e envolveram a articulação de pressões internacionais contra integrantes do Supremo. De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro buscou apoio de agentes políticos nos Estados Unidos para viabilizar sanções econômicas e diplomáticas contra ministros da Corte brasileira.
O procurador-geral sustenta que as medidas tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Em trecho do documento, Gonet afirma que as condutas criminosas foram estruturadas em torno da ameaça de aplicação de sanções estrangeiras consideradas graves tanto para os ministros do STF quanto para o Brasil.
Após o envio das alegações finais da PGR, Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, apresente suas alegações finais.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF em novembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia apresentada pela PGR. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia integra o inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. Apesar disso, Paulo Gonet não apresentou denúncia contra o ex-presidente nesse processo específico. Bolsonaro, no entanto, já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.