Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, 6.370.053 pessoas contestaram as cobranças, e 5.422.414 já receberam o ressarcimento. Ao todo, foram devolvidos R$ 2,95 bilhões. Além disso, 777.156 beneficiários ainda podem aderir ao acordo, que garante o pagamento dos valores em até três dias úteis após a adesão.
Para receber a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro verificar se houve cobranças não autorizadas e informar o INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja manifestação ou se a documentação apresentada estiver irregular, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
O segurado pode consultar sua situação e realizar a contestação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
O INSS alerta para cuidados contra golpes: a instituição não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.