A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve analisar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 4.116/2021, que prevê a reserva de parte das vagas de estágio para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. A proposta é de autoria do Jader Barbalho (MDB-PA) e tem como relator o senador Paulo Paim.
O texto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) para estabelecer percentual mínimo de vagas destinadas a candidatos negros. Pelo projeto, empresas que oferecerem cinco ou mais vagas deverão reservar parte delas para estudantes que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o critério de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta também prevê que, em caso de declaração falsa, o candidato seja eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio, caso já tenha sido contratado. O texto estabelece ainda regras para arredondamento do número de vagas reservadas quando houver fração.
Na justificativa, o autor argumenta que, embora pessoas negras representem a maioria da população brasileira, ainda enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, na renda e no acesso à educação. O senador cita dados do IBGE que apontam diferença salarial e maior exposição da população negra a condições de vulnerabilidade.
O projeto também determina que a futura lei entre em vigor 180 dias após a publicação, prazo para que as empresas possam se adequar às novas regras.
Se aprovado na CAS, o texto seguirá para análise nas demais etapas de tramitação no Senado