O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta segunda-feira (27), que aplicará a revisão salarial anual dos servidores públicos estaduais em 2026, com reajuste de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O aumento começará a ser pago na folha de maio e ocorre após semanas de incerteza sobre o cumprimento da recomposição prevista em lei.
A correção segue a política permanente instituída pela Lei Complementar nº 777/2025, que prevê a revisão anual dos salários de servidores do Poder Executivo e militares. Pela norma, os vencimentos devem ser atualizados sempre com base na inflação do ano anterior, aplicada, em regra, no mês de abril, desde que sejam respeitadas as condições fiscais do Estado.
No caso de 2026, o percentual de 4,26% corresponde exatamente ao IPCA acumulado de 2025. A lei também estabelece um limite para garantir o equilíbrio das contas públicas, omde o reajuste só pode ser concedido se o crescimento da despesa com pessoal não ultrapassar 80% do aumento da receita corrente líquida no mesmo período.
Dados oficiais apontam que a receita do Estado passou de R$ 17,2 bilhões em 2024 para R$ 19,5 bilhões em 2025, um aumento de 13%. Já a despesa com pessoal subiu de R$ 9,9 bilhões para R$ 11 bilhões no mesmo período, crescimento de cerca de 11%. Com isso, o comprometimento da receita com gastos de pessoal caiu de 57,56% para 56,41%, atendendo aos critérios previstos na legislação para concessão do reajuste.
A medida beneficia servidores civis e militares que não possuem planos de carreira com reajustes próprios. Apesar do anúncio, entidades sindicais mantêm a mobilização. Nos últimos dias, trabalhadores da saúde e da Polícia Civil realizaram protestos cobrando a aplicação imediata da recomposição. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) informou que seguirá com assembleia marcada para esta terça-feira (28), diante da falta de garantia sobre a efetivação do pagamento já no próximo mês.