A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deve reconhecer que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar e não morreu em um acidente automobilístico, como apontavam investigações oficiais realizadas desde 1976. O novo entendimento está em relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na comissão, que será votado pelos conselheiros do colegiado nos próximos meses, às vésperas dos 50 anos da morte de JK.
O documento, com mais de 5 mil páginas incluindo anexos, sustenta que a morte do ex-presidente ocorreu em razão de perseguição política durante o regime militar. A análise reabre um dos episódios mais controversos da história política brasileira e representa uma mudança significativa na posição oficial do Estado brasileiro sobre o caso.
JK morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que viajava pela Via Dutra colidiu após perder o controle. O veículo era conduzido por Geraldo Ribeiro, amigo e motorista do ex-presidente, que também morreu no acidente. À época, as investigações concluíram que o carro teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa durante uma tentativa de ultrapassagem, provocando a perda de controle do automóvel.
O relatório da CEMDP se apoia principalmente em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019. A investigação concluiu que não houve colisão entre o ônibus e o Opala antes da perda de controle do veículo. Apesar disso, o MPF afirmou não haver elementos materiais suficientes para confirmar ou descartar definitivamente a hipótese de atentado.
A principal base técnica do inquérito foi uma perícia realizada pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes. O estudo revisou laudos produzidos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do Rio de Janeiro, e apontou falhas nas conclusões anteriores. Segundo o perito, os laudos usados para sustentar a versão oficial eram inconsistentes e não comprovavam o suposto choque entre o ônibus e o carro de JK.
O relatório também destaca o contexto político da época. Cassado pela ditadura em 1964, JK era um dos principais nomes da oposição civil ao regime militar e integrava a Frente Ampla, movimento que defendia a redemocratização do país. O documento cita ainda a Operação Condor, articulação entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos, e menciona registros em que o nome do ex-presidente aparece como ameaça à estabilidade dos governos militares da região.
Caso o relatório seja aprovado, a comissão poderá recomendar a retificação das certidões de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro, reconhecendo oficialmente que ambos morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
A eventual decisão não deverá gerar indenização à família de JK. Segundo a comissão, o objetivo da revisão é o esclarecimento da verdade histórica.
Com informações da Folha de S.Paulo