Uma nova lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte torna obrigatória a sinalização de sistemas de sucção — como drenos, grades e ralos — em piscinas de uso público em todo o estado. A norma foi publicada na edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial.
A medida se aplica a estabelecimentos públicos e privados que possuam piscinas de uso coletivo. A partir da publicação, os responsáveis têm até 180 dias, cerca de seis meses, para realizar as adaptações necessárias.
Após esse prazo, o descumprimento poderá resultar em sanções que variam conforme a gravidade e a reincidência, incluindo advertência, multa de 50 UFIRNs e interdição do local até a regularização. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz, o projeto tem como objetivo prevenir acidentes graves e potencialmente fatais. Segundo o texto, a sinalização deve ser instalada em local de destaque, ser visível e de fácil compreensão, além de conter informações sobre os riscos de sucção. Também deve incluir ilustrações e esquemas que indiquem a localização dos sistemas no fundo ou nas laterais da piscina.
Na justificativa, o projeto aponta que os sistemas de sucção representam um risco significativo e muitas vezes ignorado à segurança dos usuários. Responsáveis pela circulação e filtragem da água, esses dispositivos podem gerar força suficiente para prender partes do corpo, como cabelos, membros e até o tronco, provocando afogamentos e lesões graves.
O documento destaca que crianças e adolescentes estão entre os mais vulneráveis, por desconhecerem os riscos e se aproximarem desses sistemas por curiosidade ou diversão. Segundo o texto, muitos acidentes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção e informação.
A proposta também ressalta que a falta de conhecimento sobre a localização dos sistemas de sucção contribui para a ocorrência desses casos e que a sinalização adequada é uma medida preventiva de baixo custo e alta eficácia.
De acordo com estudos técnicos citados no projeto, realizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a força de sucção em drenos pode atingir níveis capazes de prender uma pessoa debaixo d’água, impedindo sua liberação sem ajuda externa.
O texto ainda menciona que estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais já adotaram legislação semelhante, com redução de acidentes. A proposta busca, além de tornar obrigatória a sinalização, ampliar a conscientização sobre os riscos e contribuir para ambientes mais seguros em áreas de lazer aquático no estado.