O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).
O texto cria taxações que hoje não incidem sobre esses fundos. Agora, ele segue para sanção presidencial.
A votação foi simbólica (ou seja, havia consenso e senadores não precisaram registrar o voto) e durou 18 minutos. Mesmo assim, alguns senadores deixaram registrado votos contrários. Foram eles: Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
“As alterações feitas no projeto reduziram muito pouco a previsão do governo, que era de R$ 25 bi para 2024”, afirmou o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Entretanto, de acordo com o relator da proposta na CAE, Alessandro Vieira (MDB-SE), as alterações feitas na redação no texto no Congresso Nacional projetam uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões para o próximo ano e R$ 3,5 bilhões para 2025. Mesmo assim, Vieira afirmou a importância do projeto com relação à “justiça tributária”, por taxar matérias que anteriormente estavam fora do escopo de tributação.
“O projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”, afirmou.
Já o senador da oposição, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), fez críticas a respeito da proposta, por tributar fundos de investimento mesmo antes de apresentar lucros.
“O come-cotas, para fundos exclusivos como o imposto sobre as offshore são tecnicamente horríveis, mal feitos. Sobre o come-cotas sobre fundos exclusivos, o governo vai comer cota de um fundo fantasma, porque até dezembro não vai existir mais no Brasil fundo exclusivo. Você está cobrando imposto sobre um investimento não concluído, sobre a pretensão de lucro”, afirmou Guimarães.
Fonte: g1