O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para análise do caso ainda não foi definida.
A sessão estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (23), mas foi retirada da pauta após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos solicitaram o adiamento após a aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de normas para o trabalho em plataformas digitais.
Segundo o MPT e a DPU, o julgamento deveria ser suspenso para que as partes envolvidas pudessem se manifestar sobre os impactos da nova norma internacional.
Ao acolher o pedido, Fachin determinou a retirada do processo da pauta e afirmou a necessidade de análise do novo contexto jurídico. “Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, decidiu o ministro.
O julgamento sobre a chamada “uberização” foi suspenso em outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais das partes, mas ainda não houve a apresentação de votos dos ministros.
O STF analisa dois recursos envolvendo as empresas Uber e Rappi. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões violam entendimentos anteriores da Corte que afastam a existência de relação de emprego. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, defendendo que o reconhecimento do vínculo altera a natureza do negócio e fere o princípio da livre iniciativa.
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil