O Superior Tribunal Militar autorizou nesta quarta-feira (22) a realização de diligências no processo que analisa a possível declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro com o oficialato.
A medida foi tomada após pedido da defesa do ex-capitão reformado do Exército Brasileiro, que solicitou a obtenção de documentos funcionais e históricos ligados à trajetória militar de Bolsonaro.
Defesa pediu prontuário e histórico disciplinar
Entre os documentos requeridos estão prontuário funcional, registros disciplinares, avaliações de desempenho, condecorações recebidas e informações sobre a conduta do ex-presidente após a ida para a reserva.
O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que o pedido da defesa está previsto no regimento interno do tribunal e autorizou a produção das provas documentais.
Segundo a decisão, os elementos solicitados podem contribuir para a análise ética e moral exigida nesse tipo de julgamento.
Órgãos militares terão de enviar informações
Com a decisão, o STM determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa.
Caso os documentos solicitados não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa ao tribunal.
Processo pode resultar em perda de posto e patente
A ação foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação criminal de Bolsonaro pelo STF em setembro de 2025.
No STM, porém, a discussão não trata da pena criminal. O tribunal analisa se a conduta atribuída ao militar condenado compromete a honra e a compatibilidade com os valores exigidos do oficialato.
Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse procedimento, que pode resultar na perda do posto e da patente.
Após o envio dos documentos, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento.