O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou procedimento administrativo para “apuração de eventual falta funcional” do desembargador Magid Nauef Láuar. A medida foi adotada após denúncia de tentativa de abuso sexual feita por Saulo Láuar, primo do magistrado, que afirma que o episódio teria ocorrido quando ele tinha 14 anos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o denunciante afirmou que decidiu tornar o caso público após a repercussão de um julgamento relatado pelo desembargador, no qual o magistrado votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o entendimento de que havia “vínculo afetivo consensual”. A decisão reverteu a sentença de primeira instância que previa pena de nove anos e quatro meses de prisão.
Segundo Saulo, ao tomar conhecimento do julgamento, ele reviveu o trauma que afirma ter sofrido na adolescência, o que o levou a se manifestar publicamente e formalizar a denúncia. O depoimento foi prestado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (24), em Teófilo Otoni (MG).
Em nota, o TJMG informou que a apuração segue os parâmetros da Resolução nº 135/2011 do CNJ, que regulamenta o procedimento administrativo disciplinar aplicável a magistrados. Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações.