O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife, decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges. O processo havia sido iniciado pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2025, com a deputada federal Erika Hilton atuando como assistente de acusação.
O caso se originou de postagens feitas por Isadora em 2020 na rede social X (antigo Twitter), nas quais afirmava que mulheres trans não são mulheres e que o DNA original permanece inalterado mesmo após intervenções hormonais ou cirúrgicas. Embora não tenha sido citada diretamente nas publicações, Erika Hilton acompanhava a tramitação do processo.
O habeas corpus apresentado pela defesa levou o colegiado a concluir que não havia elementos suficientes para dar continuidade à ação penal, resultando no arquivamento em primeira instância.
Os magistrados consideraram que as declarações da estudante configuram manifestação de opinião protegida pelo princípio da liberdade de expressão, afastando a possibilidade de responsabilização criminal.