A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que amplia as regras de exclusão de herdeiros condenados por crimes contra familiares. O Projeto de Lei 562/2026 prevê que pessoas condenadas por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra um parente possam perder o direito de receber não apenas a herança da vítima, mas também a de outros familiares ligados a ela.
Atualmente, o Código Civil já impede que herdeiros condenados por matar a pessoa que deixou a herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente recebam os bens da vítima. A proposta amplia essa restrição para alcançar heranças de parentes em linha reta e colateral até o quarto grau, como tios, sobrinhos e primos.
Na prática, caso o texto seja aprovado, uma pessoa condenada por matar o próprio pai, por exemplo, também poderá ser impedida de herdar bens deixados por outros parentes da vítima.
O projeto ainda determina que condenados por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio não possam administrar a herança durante o processo de inventário.
Autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (Pode-SP) afirma que a medida cria uma espécie de “Ficha Limpa Sucessória”, fechando uma brecha na legislação que permite que condenados por crimes graves contra familiares continuem usufruindo de direitos sucessórios dentro do mesmo núcleo familiar.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.