A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que inclui a discriminação contra pessoas em situação de pobreza no Código Penal. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
O que muda na lei
O projeto passa a tratar a discriminação contra pessoas pobres, chamada de aporofobia, como agravante em alguns crimes.Se o crime de homicídio for motivado pela condição de pobreza da vítima, ele passa a ser considerado qualificado, o que aumenta a pena. Em casos de lesão corporal, a pena também poderá ser maior. Já no crime de injúria, a proposta inclui a pobreza como fator que agrava a punição.
O que é aporofobia
A aporofobia é a rejeição ou discriminação contra pessoas por causa da pobreza. Segundo o relatório, esse tipo de violência atinge principalmente pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social.
Mudanças no texto
O relator, senador Paulo Paim, fez ajustes no projeto original para deixar o texto mais claro. Ele retirou a expressão “sentimento de ódio” e passou a usar “em razão da condição de pobreza”, para facilitar a aplicação da lei.
O senador também atualizou o texto para se adequar a mudanças recentes no Código Penal.
Durante a votação, parlamentares defenderam a necessidade de proteger pessoas em situação de pobreza. A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), citou casos de violência contra pessoas em situação de rua e defendeu punições mais rígidas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação no plenário.