A Receita Federal começará a implementar, a partir de julho, o CNPJ alfanumérico, novo modelo criado para ampliar a capacidade de emissão de registros de empresas no Brasil. A mudança permitirá a combinação de letras e números, mantendo as 14 posições do cadastro e preservando os CNPJs já existentes.
O novo formato será adotado apenas para inscrições realizadas após a entrada em vigor da medida. Os números já atribuídos às empresas permanecerão inalterados.
O novo modelo foi criado para atender ao crescimento contínuo da quantidade de empresas no país. Quando anunciou a mudança, em 2024, a Receita informou que sua base de dados reunia pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos, número que vinha aumentando com a formalização de novos empreendedores e a expansão da atividade econômica.
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, os novos cadastros poderão conter algarismos de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z.
Segundo a Receita Federal, a alteração aumenta significativamente o número de combinações possíveis para novos registros, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Como será o novo formato do CNPJ?
O documento continuará com 14 caracteres, mas passará a aceitar letras nas 12 primeiras posições. O formato será:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
- A: caractere alfanumérico (números de 0 a 9 ou letras de A a Z).
- DV: dígito verificador, composto apenas por números.
Os CNPJs atuais vão mudar?
Não. A mudança será aplicada apenas aos novos CNPJs emitidos pela Receita Federal. Empresas que já possuem cadastro não precisarão alterar seu número.
O que as empresas precisam fazer?
As empresas deverão atualizar seus sistemas para reconhecer e processar tanto o CNPJ tradicional quanto o novo formato alfanumérico.
A adaptação é importante para evitar problemas na emissão de notas fiscais, integração com fornecedores, comunicação com clientes e cumprimento de obrigações fiscais.
Será preciso informar bancos e órgãos públicos?
Não. A Receita Federal informou que os sistemas dos órgãos públicos e das instituições privadas serão adaptados para aceitar os dois formatos. Não será necessário solicitar alterações cadastrais em bancos, clientes ou parceiros comerciais.
Haverá custos?
Sim. Os custos estarão relacionados à atualização de sistemas, bancos de dados e softwares para aceitar o novo padrão do CNPJ e realizar corretamente o cálculo do dígito verificador. O investimento varia de acordo com a infraestrutura tecnológica de cada empresa.