A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 657/2026, que cria diretrizes para incentivar e fortalecer o esporte feminino em eventos esportivos realizados no Brasil.
A proposta determina que entidades responsáveis pela organização de competições adotem medidas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao desenvolvimento de atletas mulheres. Entre as ações previstas estão a ampliação da visibilidade institucional das competições femininas, a garantia de acesso a estruturas esportivas adequadas e o investimento em categorias de base.
O texto também prevê iniciativas para aumentar a participação de mulheres em diferentes áreas do setor esportivo, incluindo funções de gestão, organização e formação profissional.
A relatora da matéria, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), apresentou uma nova versão do projeto para ampliar seu alcance. Enquanto o texto original, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), era voltado exclusivamente ao futebol feminino, o substitutivo passa a contemplar todas as modalidades esportivas femininas e incorpora as medidas à Lei Geral do Esporte.
Segundo a parlamentar, a mudança foi necessária para adequar a proposta ao atual marco legal do esporte brasileiro.
“O substitutivo preserva o mérito da proposição, fortalecendo institucionalmente o esporte feminino nos grandes eventos realizados no país, mas com redação mais compatível com a Lei Geral do Esporte”, afirmou.
A aprovação ocorre em um momento de crescente participação feminina no esporte de alto rendimento. Nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, as mulheres foram maioria na delegação brasileira pela primeira vez na história.
Nely Aquino também destacou a importância da medida diante da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será sediada pelo Brasil.
“O país projeta internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e elemento de identidade nacional”, disse.
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.