O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que houve um “erro crasso” na atuação do ministro André Mendonça em relação às discussões envolvendo a delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são da CNN Brasil.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva. Gilmar criticou a possibilidade de participação de magistrados em tratativas de colaboração premiada e destacou que esse tipo de negociação é de responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público.
Segundo ele, a lei não prevê a atuação do relator nesses processos. “Na conversa que nós tivemos, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, afirmou.
Gilmar acrescentou que, caso haja participação direta do magistrado em conversas ou interferência em decisões envolvendo advogados, há indícios de irregularidade. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.
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A discussão ocorre no contexto de investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e tentativas de negociação de acordos de colaboração com autoridades. Segundo informações citadas no caso, há ao menos três iniciativas de delação em análise, sendo que duas delas já foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Apesar disso, aliados de Vorcaro afirmam que uma nova proposta estaria sendo preparada com mais elementos e documentos, o que poderia reabrir a possibilidade de acordo. Já investigadores avaliam que ainda há dúvidas sobre a capacidade de a colaboração trazer informações novas e relevantes.
Gilmar Mendes, no entanto, ponderou que o cenário pode mudar conforme o avanço das apurações. “As coisas podem mudar”, disse o ministro.