O Ministério da Educação (MEC) publicou uma Portaria reconhecendo 27 cursos superiores de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e contempla instituições de ensino superior de diversas regiões do país.
O reconhecimento dos cursos foi oficializado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e é um requisito para a validade nacional dos diplomas emitidos pelas instituições após a conclusão do processo regulatório.
Entre os cursos reconhecidos estão graduações nas áreas de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Sistemas de Informação, Nutrição, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia de Software, Educação Física, Serviço Social, Letras, Psicopedagogia, Ciência de Dados, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Jogos Digitais, Internet das Coisas, Coding, Digital Security e outros.
A portaria também estabelece que as atividades presenciais obrigatórias dos cursos EaD deverão ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC, conforme determina a legislação vigente.
Instituições contempladas
Entre as instituições beneficiadas pelo reconhecimento dos cursos estão:
- Centro Universitário FACUNICAMPS;
- Centro Universitário FAEL;
- Centro Universitário Faep;
- Centro Universitário Fanor Wyden;
- Centro Universitário Favip Wyden;
- Centro Universitário FBV Wyden;
- Centro Universitário Guairacá;
- Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi);
- Centro Universitário Mauá de Brasília;
- Centro Universitário Maurício de Nassau;
- Centro Universitário Maurício de Nassau Derby.
Validade do reconhecimento
De acordo com a Portaria SERES/MEC nº 356, o reconhecimento dos cursos terá validade até o encerramento do ciclo avaliativo correspondente, conforme previsto no Decreto nº 9.235/2017 e demais normas que regulamentam a educação superior no Brasil.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.