O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 727/2026, que autoriza a comercialização, a posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta e de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e tem relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT) e segue agora para sanção do presidente da República
Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar o equipamento de defesa não letal de forma automática, sem necessidade de autorização prévia. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a aquisição e o porte dependerão da autorização de um responsável legal.
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O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que utiliza agentes irritantes capazes de incapacitar temporariamente um agressor, criando uma oportunidade para que a vítima deixe o local e busque ajuda.
A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção às mulheres, especialmente em situações de violência, ameaça ou tentativa de agressão. Caso seja sancionada, a nova legislação permitirá a comercialização do produto dentro das regras estabelecidas pela lei.
O projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a decisão presidencial para entrar em vigor.