A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter por maioria as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Eles são investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
O colegiado referendou liminares do ministro André Mendonça que haviam determinado as prisões. Prevaleceu o entendimento de que seguem presentes os requisitos para a manutenção das medidas cautelares, sob argumento de necessidade de preservação das investigações.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator. Já o ministro Gilmar Mendes apresentou divergência parcial, defendendo a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares menos gravosas, como prisão domiciliar com monitoramento eletrônico no caso de Henrique Vorcaro e a revogação da prisão de Felipe Vorcaro, mediante aplicação de medidas alternativas.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por se declarar suspeito.
Investigação aponta estrutura de atuação organizada
No caso de Henrique Moura Vorcaro, a investigação aponta que ele integraria um núcleo denominado “A Turma”, que, segundo a Polícia Federal, seria responsável por ações como ameaças, intimidações, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. A PF afirma que ele atuava junto ao filho, Daniel Vorcaro, tanto na solicitação quanto no financiamento de serviços ilícitos atribuídos ao grupo.
Já em relação a Felipe Cançado Vorcaro, a prisão temporária foi convertida em preventiva após novos elementos reunidos pela Polícia Federal, incluindo análises de aparelhos eletrônicos apreendidos e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a investigação, os dados indicariam movimentações financeiras consideradas atípicas e possíveis atos de ocultação patrimonial.
A defesa de Felipe afirma que as operações financeiras são regulares e passaram por órgãos de controle do sistema financeiro, além de sustentar que não há elementos atuais que justifiquem a prisão.
Divergência no julgamento
O julgamento teve início em sessão virtual encerrada em 29 de maio, quando o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram pela manutenção das prisões. Após pedido de vista, Gilmar Mendes abriu divergência parcial ao considerar que não estariam presentes os requisitos para a medida mais gravosa, sugerindo substituição por cautelares alternativas.
Ao retomar o julgamento, Mendonça reforçou seu posicionamento, afirmando que os elementos da investigação indicariam a atuação de uma organização estruturada para ocultação de patrimônio e práticas ilícitas. O ministro chegou a classificar o caso como uma das maiores fraudes financeiras já registradas no país, com possíveis “contornos de máfia”.