A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou, na última sexta-feira (21), com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Natal volte a disponibilizar 100% da frota de ônibus nas ruas. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), foi constatado que o sistema opera com pouco mais de 50% da frota normal.
Na ação, a DPE/RN alega ainda que além de não adotar as medidas cabíveis para restabelecimento integral da frota após a reabertura das atividades comerciais, o Município de Natal permitiu a desativação de vinte linhas de transporte, sem a realização de um estudo técnico de mobilidade urbana. Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a Defensoria pede ao Município que as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo promovam a circulação integral e imediata da frota.
Em nota, a STTU disse que ainda não recebeu a notificação da ação e não pode se pronunciar sem conhecimento integral do processo.