Rudimar Ramon

Justiça Eleitoral julga improcedente AIJE contra prefeita Janaína de Salin e Lutero Fontoura em Lagoa de Pedras

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM

A Justiça Eleitoral da 44ª Zona, em Monte Alegre, rejeitou nesta terça-feira (9) a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pela coligação Vitória do Povo e pelo ex-candidato Raniere César Amâncio contra a prefeita Janaína Maria de Oliveira Santos, de Lagoa de Pedras, e o vice-prefeito Hudson Lutero Fontoura. A ação alegava abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e fraude na transferência de eleitores no pleito de 2024, acusações que foram descartadas pelo juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, autor da decisão de primeiro grau. 

No entendimento do magistrado, apesar do conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal, como listas de nomes, declarações de residência e anotações diversas, não há prova concreta que estabeleça a participação dos gestores em qualquer prática irregular. O juiz observou que não foi demonstrada a existência de promessa de vantagens, pagamento de valores ou qualquer conduta que configurasse compra de votos, tampouco evidências de fraude em transferências de domicílio eleitoral. Além disso, reforçou que o simples fato de haver material relacionado ao processo eleitoral não é suficiente para atribuir responsabilidade ou caracterizar abuso de poder.

Ao decidir, o juiz afirmou que os autos “não foram suficientes para lastrear um decreto condenatório”, afastando as teses da acusação e posicionando-se de forma divergente do Ministério Público Eleitoral, que havia opinado pela procedência da ação. Assim, a AIME foi julgada totalmente improcedente, mantendo os mandatos de Janaína e Hudson. A decisão também determinou a revogação do sigilo processual, autorizando o trâmite público da ação e eventual recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Justiça Eleitoral absolve prefeita e vice de Maxaranguape em ação por abuso de poder

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM Natal

A Justiça Eleitoral da 64ª Zona, em Extremoz, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape contra a prefeita Maria Erenir Freitas de Lima e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação acusava os eleitos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, especialmente por meio de contratações terceirizadas que, segundo os autores, teriam sido usadas para influenciar o resultado das eleições.

Na sentença, o juiz Diego Costa Pinto Dantas destacou que não há provas suficientes que demonstrem desvio de finalidade ou intenção eleitoral nas contratações realizadas. Segundo o magistrado, a defesa apresentou justificativa administrativa plausível para as despesas com pessoal terceirizados em 2024: o município vinha cumprindo um Plano de Saneamento determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exigia a regularização de vínculos temporários antigos. A Justiça entendeu que esse contexto fragiliza a tese de que as contratações foram feitas para obter votos.

O juiz também ressaltou que nenhum dos depoimentos colhidos em audiência confirmou a prática de troca de emprego por voto ou qualquer forma de coação eleitoral. Testemunhas contratadas pelas empresas terceirizadas afirmaram não ter recebido pedido de voto, nem ter presenciado qualquer condicionamento político. Para o magistrado, a falta de depoimentos de supostos beneficiários da prática alegada — trabalhadores que teriam sido contratados em troca de apoio — representa uma lacuna que impede a confirmação do ilícito.

O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, reforçando que o conjunto de provas apresentadas era frágil e não demonstrava o chamado dolo eleitoral, ou seja, a intenção clara de interferir no resultado da eleição. Com base na análise integral dos documentos, depoimentos e mídias apresentadas no processo, a Justiça concluiu que não houve abuso de poder, mantendo válidos os mandatos de prefeita e vice-prefeito de Maxaranguape.

Prefeita Nira confirma complementação de estrada que liga Caraúbas a Maracajaú

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM Natal

A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, confirmou nesta segunda-feira (24) que a pavimentação da estrada que liga Carnaúbas a Maracajaú será finalizada. A gestora viajou a Brasília, onde garantiu com o deputado federal General Girão uma verba de R$ 1 milhão que será destinada à finalização do último trecho da via.

"Em nome de Maxaranguape, meu muito obrigada ao deputado General Girão por mais esse gesto de compromisso com nosso município", afirmou Professora Nira.

Deputado Federal Robinson Faria vota a favor do PL Antifacção

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM

Nesta terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL Antifacção, que pretende combater o crime organizado. Robinson Faria (PL), Deputado Federal do Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto. O texto endurece penas de crimes relacionados a facções e organizações criminosas, tipifica certos crimes, possibilita o bloqueio de bens de investigados, entre outras medidas.

O projeto, de forma geral, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

No total, foram 370 votos a favor e 110 contra. Além de Robinson Faria, outros cinco deputados do Rio Grande do Norte foram favoráveis ao projeto. Os únicos que votaram contrário foram Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. O texto agora segue para o Senado.

MPE pede cassação da prefeita e do vice em Pendências

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM Natal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta segunda-feira (10) a cassação da prefeita de Pendências, Dra Lays, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca (ambos MDB). Os políticos são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. No dia das eleições, duas pessoas receberam dinheiro de uma fiscal para votar na prefeita.

Além disso, outros três acusados, Flaudivan Martins (então prefeito de Pendências), Ludmylla Martins (Secretária de Saúde) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), compraram o apoio de uma eleitora que passava por tratamento contra câncer, a oferecendo R$ 1.000 para votar na chapa de Dra Lays. A eleitora afirmou ter recebido ameaças de Ludmylla de que perderia a assistência de saúde após postar uma foto com a candidata adversária.

O MPE pede a cassação da prefeita e do vice, assim como uma multa e uma declaração de inelegibilidade por oito anos para Dra Lays, Gilberto, Flaudivan, Ludmylla, Igor e outros dois acusados. O órgão também pede novas eleições suplementares para a prefeitura do município.

Deputado Robinson Faria coordena reunião da Bancada Federal sobre as emendas do RN no Orçamento de 2026

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal/RN, uma reunião convocada pelo líder da Bancada, deputado federal Robinson Faria, com o objetivo de definir as Emendas de Bancada ao Orçamento da União de 2026 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 015/2025 – CN). O encontro reuniu parlamentares potiguares, instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil para discutir as prioridades do estado junto ao orçamento federal.

Durante a reunião, representantes de diversos setores apresentaram propostas e demandas que poderão ser contempladas nas emendas coletivas da Bancada. A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares em assegurar que áreas estratégicas — como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e agricultura — recebam investimentos essenciais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O deputado Robinson Faria, líder da Bancada Federal do RN, destacou a importância da escuta ativa e do diálogo institucional. “Esta é uma etapa fundamental do processo orçamentário, em que ouvimos quem está na ponta, compreendemos as reais necessidades do estado e construímos, de forma participativa, as propostas que melhor representem os interesses do povo potiguar no orçamento da União”, afirmou o parlamentar. Robinson também ressaltou que a Bancada tem buscado fortalecer o trabalho coletivo, garantindo equilíbrio na distribuição dos recursos e transparência nas deliberações.

Participaram da reunião os deputados federais Robinson Faria, Fernando Mineiro, Benes Leocádio, General Girão, Sargento Gonçalves, Natália Bonavides, Carla Dickson e a senadora Zenaide Maia. Também estiveram presentes representantes de universidades, órgãos federais, entidades municipais, setores produtivos e instituições da área da saúde, que contribuíram para a formulação das propostas prioritárias do estado. Os parlamentares irão agora deliberar, em reunião a ser realizada em Brasília, as emendas de consenso que comporão o conjunto final de indicações da Bancada Federal do Rio Grande do Norte ao Orçamento da União de 2026.

Consult: Mais uma pesquisa aponta crescimento de Babá no segundo voto para o Senado pelo RN

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM Natal

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira, continua apresentando crescimento nas pesquisas de intenção de voto para o Senado Federal. Segundo levantamento realizado pela Consult no município de Caiçara do Rio do Vento, Babá aparece como segunda opção de voto do eleitorado local, com 7,78% das intenções. O resultado confirma a ampliação de sua influência política e o fortalecimento de seu nome entre as lideranças mais lembradas do estado.

Reconhecido por sua atuação municipalista e pelo diálogo constante com prefeitos e lideranças regionais, Babá Pereira tem se destacado pela defesa dos municípios e pela busca de soluções conjuntas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. À frente da Femurn, sua gestão é marcada pela representatividade institucional, pela escuta ativa e pela construção de pontes entre as diferentes regiões e forças políticas do estado.

Mesmo sem oficializar uma pré-candidatura, Babá vem sendo lembrado espontaneamente em diversas pesquisas municipais, o que demonstra a boa receptividade popular e o prestígio consolidado entre gestores e lideranças. Com uma trajetória sólida, reconhecimento técnico e crescente apoio em várias regiões, Babá Pereira se consolida como uma das principais apostas do cenário político potiguar para as eleições de 2026.

Prefeito Antônio Neto inaugura Casa de Apoio à Criança Atípica em Montanhas

Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM Natal

O município de Montanhas inaugurou, nesta terça-feira (04), a Casa de Apoio à Criança Atípica, um espaço voltado ao acolhimento e tratamento de crianças com necessidades especiais. A cerimônia contou com a presença do prefeito Antônio Neto, secretários municipais, vereadores e famílias beneficiadas. A iniciativa é considerada um marco para o município, que passa a oferecer atendimento especializado sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

O novo equipamento público começa a funcionar com uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, assistente social e fonoaudióloga. A estrutura conta com salas de atendimento, computadores, brinquedos educativos, recepção, copa e ambientes projetados para oferecer conforto e estímulo cognitivo às crianças. A Casa de Apoio foi construída e será mantida com recursos próprios da Prefeitura de Montanhas, sem repasses do Governo Federal ou de programas externos.

De acordo com o prefeito Antônio Neto, a inauguração representa um avanço significativo na área social e reforça o compromisso da gestão com a inclusão. “Hoje Montanhas dá um passo firme rumo a uma cidade mais inclusiva. Este é um espaço de dignidade, onde nossas crianças poderão receber atendimento de qualidade, sem precisar se deslocar até Natal ou outras cidades para continuar seus tratamentos. É uma conquista de todos os montanhenses”, afirmou.