O debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que visa autoriza a Prefeitura do Natal a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos com recursos do FGTS, se tornou pauta de discussão nesta terça-feira (9), após o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) rebater declarações da vereadora Samanda Alves (PT) sobre suposta falta de transparência da gestão no trâmite deste e de outros projetos.
Veja:
Em entrevista ao 12 em Ponto, da 98 FM Natal, Kleber afirmou que todas as informações questionadas pela parlamentar estão disponíveis e foram encaminhadas junto ao projeto, submetido ao plenário nesta terça e aprovado em primeira discussão.
“Ela não procurou se informar. O projeto chega com justificativa completa, especificando taxa de juros, prazo, carência e demais detalhes. Tudo isso é público, está no SAPL da Câmara. Se a vereadora tivesse lido, veria que não há nada escondido”, disse.
Segundo ele, Samanda estaria “desinformada ou não interessada em se informar”, já que os anexos ficam disponíveis para todos os vereadores e para a população. Kleber também lembrou que o PL foi aprovado em regime de urgência pelas Comissões de Justiça e de Finanças antes de seguir ao plenário.
Samanda sustenta que faltou diálogo
Mais cedo, durante a discussão nas comissões, Samanda Alves havia criticado a postura do Executivo e da base governista. Ela afirmou que a gestão do prefeito Paulinho Freire tem enviado projetos de grande impacto financeiro sem dialogar com os vereadores.
“Já são mais de um bilhão de reais em autorizações de empréstimos em pouco mais de um mês, sempre sem conversar com a Câmara. Não sabemos detalhes de como o empréstimo será feito ou aplicado. Por isso votei contra”, declarou.
Segundo a vereadora, a falta de explicações impossibilita o exercício pleno da fiscalização.
Projeto prevê financiamentos do Pró-Cidade ao Novo PAC
O texto autoriza o município a buscar financiamentos nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo PAC. Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado em obras de infraestrutura urbana e social, incluindo mobilidade, drenagem, melhorias nas zonas Norte e Oeste, turismo e habitação.