O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Rio de Janeiro.
Os dois estão entre os condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva, está detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio, cumpre pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Motivo da transferência
Na decisão, o ministro explicou que os dois haviam sido enviados ao sistema penitenciário federal porque ocupavam posição de liderança em uma estrutura criminosa considerada extremamente violenta, o que poderia permitir interferência nas investigações e na produção de provas.
Segundo Moraes, o cenário mudou após o avanço do processo judicial.
De acordo com o ministro, não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência deles em presídios federais.
No documento, Moraes afirma que as razões que sustentaram a prisão preventiva perderam força, já que a fase de instrução do processo foi encerrada e as provas foram estabilizadas.
Condenações pelo caso
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime.
Além de Domingos Brazão, também foi condenado Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele chegou a ser denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, mas foi absolvido dessa acusação.
Outros condenados no processo são Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu pena de 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos de reclusão.
Após o trânsito em julgado da sentença — quando não houver mais possibilidade de recursos — os condenados também deverão perder os cargos públicos que ocupam.
Com informações da Agência Brasil