Durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (1º), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, destacou que qualquer projeto previsto para a região do parque na Avenida Engenheiro Roberto Freire precisa estar alinhado ao plano de manejo do Parque das Dunas,
Mesquita afirmou que não é adequado, nem legalmente possível, que um projeto avance em desconformidade com as normas que regem a unidade de conservação estadual.
Veja:
“O plano de manejo de uma unidade de conservação, quer seja ela de proteção integral, como é lá o tipo parque, ou de uso sustentável, é a regra máxima que deve ser utilizada para que você possa desenvolver um projeto ali”, disse.
Mesquita reforçou que não se trata de um novo levantamento, mas da análise do mesmo estudo que fundamentou o zoneamento original. Ele afirmou que a prefeitura pretende, com base nesse material, dialogar para garantir que qualquer avanço seja feito com coerência técnica e responsabilidade socioambiental.
O secretário explicou que o município está revisitando o estudo técnico elaborado em 2016 por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e por outros profissionais envolvidos na elaboração do zoneamento da área. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o uso de parte da região frontal ao Parque das Dunas, cujo plano foi atualizado recentemente, justamente a área mais próxima à Avenida Roberto Freire.
O secretário também lembrou que o município já tem recursos assegurados para a construção do Parque Linear, além das contrapartidas exigidas pelo Exército Brasileiro, responsável por parte da área. Segundo ele, a prioridade é desenvolver um projeto que respeite integralmente as diretrizes ambientais vigentes.
“A nossa intenção é construir um parque completamente coerente com o plano de manejo. O estudo está aí, já existe, e é nele que estamos baseando todas as discussões”, afirmou Mesquita.
Recomendação
Em outubro, o Conselho Gestor do Parque das Dunas recomendou à Prefeitura que a área destinada à visitação pública não se estenda por toda a Avenida Engenheiro Roberto Freire. A sugestão é concentrar o acesso entre a Comjol e as imediações da antiga UnP, avançando mais para o interior do parque.
Na prática, a área indicada, estimada em 16 hectares, é até maior do que a proposta apresentada pela Prefeitura, porém com outra configuração, deixando de lado o formato de parque linear ao longo da via. O espaço ficaria mais semelhante ao modelo do Bosque dos Namorados, com uma ocupação concentrada e menos dispersa.
Segundo os ambientalistas, o trecho entre a antiga UnP e o Praia Shopping possui uma formação vegetal mais sensível e que demanda maior preservação, motivo pelo qual não deveria ser aberto à visitação ampla.
Idema destaca plano de manejo como fator orientador
O diretor-técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Thales Dantas, reforçou durante a audiência que o plano de manejo é o instrumento máximo de ordenamento da unidade de conservação e que qualquer proposta deverá obedecer rigorosamente ao que está nele previsto.
Ele também explicou que a revisão do documento levou cerca de oito anos, com início em 2017 e conclusão em 2025, resultando em um material técnico extenso. “O novo plano ficou uma enciclopédia quase de oitentas páginas, um trabalho muito importante.”
O diretor destacou ainda que a nova versão ampliou a área destinada ao uso público controlado, que é justamente a área alternativa proposta para o parque (mais concentrada na ‘esquina’ do Parque das Dunas). “A área que foi colocada como sendo zona de uso público é de 16 hectares. Hoje a área que nós temos é oito hectares”, afirmou.
Thales Dantas também reconheceu que o desenho atual da cessão do Exército não coincide plenamente com o perímetro definido pelo plano de manejo e que será necessária nova negociação. “Vamos dialogar com o Exército Brasileiro para viabilizar um termo aditivo para poder viabilizar dentro dessa área de 16 hectares.”