O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota pública para esclarecer os principais encaminhamentos adotados no âmbito da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
De acordo com a nota, Toffoli foi designado relator do caso por sorteio, em 28 de novembro de 2025. Poucos dias depois, em 3 de dezembro, após uma análise inicial dos autos, o ministro determinou, de forma liminar, a remessa do processo ao STF, mantendo válidas todas as medidas cautelares já impostas pela primeira instância, além do sigilo decretado, com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem comprometer as investigações.
Ainda segundo o gabinete, a análise preliminar da documentação revelou a necessidade de diligências urgentes. Em 15 de dezembro de 2025, Toffoli determinou a oitiva dos principais investigados, estabelecendo prazo inicial de 30 dias para que prestassem esclarecimentos detalhados, acompanhados de documentos, sobre os fatos apurados. A decisão também levou em conta a proteção do Sistema Financeiro Nacional e dos usuários das instituições financeiras.
No mesmo contexto, foram solicitados depoimentos de dirigentes do Banco Central do Brasil, para tratar de aspectos relacionados à fiscalização do Banco Master e possíveis impactos sobre outras instituições. As oitivas ocorreram em 30 de dezembro de 2025, incluindo uma acareação considerada necessária entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
Após a análise do material reunido e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, o Supremo reconheceu parcialmente a competência da Corte para supervisionar as investigações relacionadas à operação Compliance Zero. A decisão não foi contestada por meio de recurso.
O gabinete informou ainda que, ao longo do processo, foram rejeitados todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados, inclusive aqueles que alegavam violação de prerrogativa de foro. Também foi negado um pedido de composição amigável entre as partes, apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
Com a abertura formal do inquérito policial, que segue sob sigilo, alguns investigados foram ouvidos pela Polícia Federal entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A PF solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias, pedido que foi autorizado pelo relator.
A nota destaca ainda que outras operações relacionadas chegaram ao STF paralelamente à Compliance Zero. Uma delas, oriunda do Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância, enquanto outra, realizada em São Paulo, foi encaminhada à Suprema Corte por iniciativa da Procuradoria-Geral da República.
Por fim, o gabinete de Dias Toffoli reforçou que as investigações seguem em curso de forma regular, respeitando o devido processo legal e os sigilos necessários. A eventual remessa do caso às instâncias ordinárias da Justiça, segundo o comunicado, só será avaliada após a conclusão das apurações, com o objetivo de evitar questionamentos sobre competência, nulidades processuais ou violação de garantias legais.