A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou seis projetos de lei voltados a políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante sessão plenária desta quarta-feira (15).
As propostas são de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas) e foram analisadas dentro da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo.
Entre os textos aprovados está o projeto que estabelece diretrizes para a oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com TEA na rede pública estadual, com foco no acesso ao tratamento e ao desenvolvimento educacional.
Também foram aprovadas propostas que tratam de esporte como ferramenta de desenvolvimento cognitivo e social, criação de protocolo de busca imediata em casos de desaparecimento de pessoas com TEA, uso de pulseiras de identificação em unidades de saúde e ampliação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em serviços públicos.
O pacote inclui ainda um projeto que estabelece protocolos específicos de atendimento em situações de emergência para pessoas com TEA, síndrome de Down e outras condições sensoriais.
Com a aprovação, o conjunto de medidas amplia o número de leis estaduais voltadas à inclusão e à atenção às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte.
Projetos aprovados:
- PL nº 146/2026 – oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com TEA na rede pública estadual
- PL nº 145/2026 – institui a política estadual de conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de pessoas com TEA;
- PL nº 144/2026 – cria protocolo de ação imediata para localização de pessoas com TEA, especialmente crianças, em caso de desaparecimento;
- PL nº 143/2026 – institui o uso de pulseiras de identificação para pessoas com TEA em unidades de saúde;
- PL nº 142/2026 – estabelece diretrizes para ampliação do uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços e serviços públicos;
- PL nº 141/2026 – dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas para pessoas com TEA, síndrome de Down e outras condições sensoriais.