Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responderam, até o momento, aos questionamentos sobre a participação de dirigentes partidários na definição e distribuição de emendas parlamentares.
De acordo com reportagem da CNN Brasil, até sexta-feira (24), enviaram manifestações ao Supremo PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em linhas gerais, todas as legendas afirmaram que seus presidentes não possuem cotas de emendas nem competência formal para decidir o destino dos recursos.
PL admite sugestões, mas nega poder de decisão
Entre as respostas apresentadas, a do PL se diferencia das demais. O partido afirma que seu presidente pode receber demandas de prefeitos, governadores e parlamentares, além de sugerir prioridades políticas às bancadas.
Segundo a legenda, porém, essas orientações não têm caráter obrigatório e só produzem efeitos se forem acolhidas pelos parlamentares e formalizadas conforme as regras do Congresso Nacional.
O PL também sustenta que a declaração do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, sobre a indicação de emendas foi feita em sentido coloquial e se referia apenas à possibilidade de sugerir prioridades, sem participação no ato formal de destinação dos recursos.
Intimação ocorreu após declaração de Valdemar
Flávio Dino solicitou os esclarecimentos depois de uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto no último dia 14, na qual o dirigente afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
No dia seguinte, o ministro determinou que todas as legendas com representação no Congresso explicassem como funciona, na prática, a relação entre as direções partidárias e a destinação das emendas.
Na decisão, Dino destacou que a apresentação e a indicação de emendas são prerrogativas dos parlamentares. No entanto, afirmou ser necessário verificar se existem mecanismos internos que permitam a dirigentes partidários atuar na definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.
Partidos negam existência de cotas
Segundo a reportagem, nas manifestações encaminhadas ao STF, PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que seus presidentes nacionais não administram cotas de emendas, não autorizam a distribuição dos recursos e não possuem competência prevista nas normas internas para exercer essa função.
Segundo essas legendas, a definição das emendas cabe exclusivamente aos deputados e senadores, conforme as regras constitucionais e regimentais.
Dino aguarda respostas das demais siglas
O ministro estabeleceu prazo de dez dias úteis para que todos os partidos com representação no Congresso prestem esclarecimentos.
Após analisar as respostas, Flávio Dino decidirá se adotará novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.