Os benefícios pagos a juízes e desembargadores, conhecidos como “penduricalhos”, somaram ao menos R$ 1,2 bilhão em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores incluem auxílios como alimentação, saúde, pré-escolar e ajuda de custo.
A ampliação e padronização dessas verbas foram estabelecidas por resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público. Por serem verbas indenizatórias, os pagamentos não entram no teto constitucional nem sofrem incidência de Imposto de Renda, o que permite valores acima do limite do funcionalismo.
O texto foi relatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e aprovado em plenário virtual. Segundo o CNJ, a medida resulta de discussões técnicas entre os dois conselhos.
Pagamentos elevados e ampliação dos benefícios
Os dados mostram casos de valores expressivos. Há registros de magistrados que receberam até R$ 144 mil em ajuda de custo e R$ 116 mil em auxílio-saúde em um único mês, muitas vezes influenciados por pagamentos retroativos. Em outra situação, um juiz aposentado recebeu R$ 347 mil por férias não usufruídas.
Com a uniformização, benefícios antes restritos a alguns tribunais podem ganhar alcance nacional. O auxílio pré-escolar, por exemplo, tende a se expandir, e a resolução também prevê o pagamento de auxílio-moradia em determinadas situações de deslocamento.
Reações e debate
A medida ocorre após decisões recentes do STF sobre o tema e já provoca debate. Entidades como a Transparência Brasil criticam a ampliação das verbas e apontam impacto nas contas públicas. Por outro lado, associações da magistratura, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil, afirmam que a resolução traz mais organização e padronização às regras remuneratórias.
A norma já está em vigor, mas pode ser alvo de questionamentos judiciais ou revisão pelo Congresso Nacional.
Com informações da Folha