A Câmara de Natal aprovou, em sessão nesta terça-feira (17), uma Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncias relacionadas a cobranças feitas a usuários de energia solar na capital potiguar.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que explicou a proposta, a medida busca apurar reclamações de consumidores sobre supostas cobranças abusivas e falta de transparência por parte da concessionária de energia.
“Há um crescimento significativo de reclamações de consumidores que investiram em energia solar e alegam cobranças de taxas sem critérios claros. Já existem processos no Procon, investigações no Ministério Público e ações judiciais. A Câmara tem o dever de investigar e dar uma resposta à população”, afirmou o parlamentar.
Em resposta à 98 FM Natal, A Neoenergia Cosern defendeu que não há a inclusão de novas taxas para aumentar o preço do serviço. Segundo a companhia, em relação à cobrança de ICMS sobre parcela subvencionada (CDE), o faturamento está sendo realizado conforme Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até 31 de dezembro de 2026.
Com relação à cobrança de Iluminação Pública, que reflete diretamente no valor final das contas, o faturamento está sendo realizado conforme legislação de cada município, considerando o consumo total do imóvel. A cobrança é definida por cada Prefeitura e destina-se exclusivamente ao custeio desse serviço.
A Neoenergia Cosern pontuou ainda que “é apenas um agente arrecadador da Contribuição de Iluminação Pública, que é repassada aos municípios“.
Apuração
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE) instaurou a apuração do aumento nas contas de clientes com sistema de energia solar, causado por mudanças nos padrões de taxas utilizados. Caso as irregularidades se comprovem, a DPE poderá acionar a Justiça através de uma ação coletiva contra a concessionária que presta o serviço no estado, a Neoenergia Cosern.
Segundo a Defensoria, a atuação no caso teve início após o recebimento de reclamações de consumidores que investiram em sistemas de geração de energia solar e que passaram a perceber um crescimento significativo em suas faturas de energia elétrica, sem qualquer explicação clara ou prévia.
Os consumidores relataram a DPE, principalmente, mudanças na forma de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP) e dúvidas quanto à incidência do ICMS sobre a energia compensada.
Ao analisar as faturas e os documentos apresentados, a DPE informou que verificou que não se tratava de situações isoladas, mas de um padrão de cobrança que poderia estar afetando um número expressivo de usuários no Rio Grande do Norte.