A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que institui o programa “Cartão Recomeçar”, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social no município.
A proposta é de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e conta com subscrição da vereadora Nina Souza (PL). O projeto de lei nº 112/2023 estabelece a criação de um conjunto de medidas de apoio com foco na autonomia financeira e na reconstrução da vida das beneficiárias.
Como funciona
Na prática, o programa funciona como um instrumento de integração de políticas públicas de assistência e inclusão produtiva. Após o atendimento pela rede de proteção e identificação do caso, a mulher poderá ser incluída no “Cartão Recomeçar” e passar a ter acesso aos benefícios previstos.
Entre as ações estão o auxílio aluguel, que permite o afastamento do ambiente de violência, linhas de crédito específicas para reorganização financeira, além de encaminhamento para cursos de capacitação profissional e inserção em vagas de emprego formal.
O objetivo é garantir condições para que as mulheres consigam se afastar do agressor e reconstruir a própria autonomia, com apoio do poder público.
De acordo com a justificativa da matéria, o programa busca fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Natal, unindo assistência social e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado em segunda discussão no plenário da Câmara e segue para as etapas finais do processo legislativo antes de possível sanção e implementação pelo Executivo municipal.