Uma medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) avançou no Congresso nesta quarta-feira (1º).
A comissão mista aprovou a MP 1.348/2026 na forma de projeto de lei de conversão, que agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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O texto prevê que 3% da arrecadação das bets sejam direcionados ao Funapol, com implementação gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A cobrança ocorre após o pagamento de prêmios e do Imposto de Renda.
A MP também altera a destinação de recursos que antes iam para áreas como saúde, assistência social e Previdência Social, ampliando as fontes de receita do fundo da Polícia Federal. Além disso, autoriza o uso dos recursos para ressarcir despesas de saúde de servidores, quando comprovadas.
Outro ponto permite que o governo federal aporte até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. O fundo também poderá receber doações e repasses ligados ao combate ao crime organizado, inclusive de entes internacionais.
O texto ainda mantém em 85% a parcela destinada às empresas operadoras de apostas, usada para custeio e manutenção do setor.
O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a proposta não cria novas despesas nem aumenta tributos, apenas reorganiza a destinação de recursos já existentes. Segundo ele, a medida também pode melhorar a eficiência da Polícia Federal ao reforçar investimentos em pessoal e estrutura.
O parlamentar também rejeitou todas as 110 emendas apresentadas ao texto, por questões constitucionais, orçamentárias ou de mérito.