Uma empresa de apostas esportivas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte após aplicar de forma contraditória suas próprias regras em apostas envolvendo partidas de tênis interrompidas por lesão de atletas. A decisão é do 12º Juizado Especial Cível de Natal.
De acordo com o processo, o consumidor realizou apostas em jogos de tênis nos quais houve desistência de atletas durante as partidas. Nessas situações, ele esperava que as apostas fossem anuladas, conforme entendimento adotado pela própria plataforma em casos semelhantes.
No entanto, a empresa considerou algumas apostas como perdas, enquanto em outro episódio semelhante cancelou a aposta e devolveu o valor apostado ao usuário.
Ao analisar o caso, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco entendeu que houve falha na prestação do serviço e violação aos princípios da boa-fé e da transparência na relação de consumo.
“A aplicação inconsistente e contraditória das regras da própria plataforma configura falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar”, destacou a magistrada na sentença.
Segundo a decisão, a diferença de tratamento adotada pela empresa em situações idênticas demonstrou falta de clareza e segurança ao consumidor.
A magistrada também considerou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, já que o consumidor enfrentou frustração, sensação de engano e perda de tempo na tentativa de solucionar o problema junto à plataforma.
Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2.121,61 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.