O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que prevê a liberação do uso de faixas exclusivas do transporte coletivo para veículos que transportem pessoas com deficiência. A proposta altera diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e busca garantir mais agilidade, acessibilidade e qualidade no deslocamento dessa parcela da população nos grandes centros urbanos.
O Projeto de Lei 2.495/2026 estabelece que veículos conduzindo ou transportando pessoas com deficiência possam utilizar corredores exclusivos de ônibus, desde que respeitadas regras definidas pelos municípios. O texto ainda será encaminhado às comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação.
A proposta prevê normas gerais para implementação da medida, deixando a regulamentação específica sob responsabilidade das prefeituras. Entre os pontos que deverão ser definidos pelos municípios estão os critérios para cadastro dos beneficiários e dos veículos autorizados, os horários e trechos permitidos, além das condições de tráfego para utilização das faixas exclusivas.
O projeto também estabelece mecanismos de transparência e revisão periódica das credenciais concedidas, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir fiscalização adequada.
Autor da proposta, o senador Alci Lucas afirmou que a iniciativa surgiu após relatos de famílias que enfrentam dificuldades diárias no trânsito, especialmente em situações envolvendo pessoas com deficiência severa e transtornos do espectro autista.
Segundo o parlamentar, congestionamentos intensos, excesso de ruídos e longos períodos no trânsito podem provocar crises e sofrimento para pacientes com maior sensibilidade sensorial.
O senador defendeu ainda que a regulamentação fique sob responsabilidade dos municípios, por serem os entes que administram o sistema viário urbano e conhecem as necessidades locais de mobilidade.
Apesar da flexibilização proposta, o texto mantém restrições para corredores de transporte de alta capacidade, como os sistemas BRT. Nesses casos, as vias continuarão sendo destinadas exclusivamente ao transporte público coletivo, sem autorização para circulação de veículos particulares.
A proposta integra o debate sobre acessibilidade urbana e políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, tema que vem ganhando espaço no Congresso Nacional diante do aumento da demanda por adaptações na mobilidade das cidades brasileiras.