O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na criação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear a aprovação de propostas no Congresso Nacional com potencial de ampliar despesas públicas sem a correspondente indicação de receitas.
A proposta foi apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes e deverá receber sugestões de ajustes da equipe econômica nos próximos dias. O encarregado da interlocução é o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Medida busca evitar novas pressões sobre o Orçamento
Segundo integrantes da área econômica ouvidos pela Folha de S.Paulo, a intenção é criar um mecanismo que dificulte a aprovação de projetos que gerem impacto significativo nas contas públicas sem observância das regras fiscais.
O STF já possui entendimento consolidado de que a criação de novas despesas exige a indicação da fonte de custeio ou a compensação por meio de cortes em outras áreas. Atualmente, porém, o governo precisa recorrer ao Judiciário para contestar medidas aprovadas pelo Congresso que desrespeitem esse princípio.
Com uma súmula vinculante, a aplicação desse entendimento passaria a ter efeito obrigatório em toda a administração pública e no Poder Judiciário.
Proposta surgiu após aprovação de projetos no Congresso
A discussão ganhou força após a aprovação de uma série de propostas legislativas que, segundo cálculos do governo, podem gerar impacto superior a R$ 100 bilhões por ano caso sejam implementadas.
Entre os projetos citados estão iniciativas relacionadas à renegociação de dívidas rurais, à ampliação de benefícios tributários para igrejas e à criação de novos pisos salariais para categorias profissionais.
Governo e STF discutem ajustes no texto
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica afirmam que os ajustes sugeridos ao texto não devem alterar a essência da proposta apresentada por Gilmar Mendes.
A avaliação do governo é que a súmula pode funcionar como instrumento para reforçar o cumprimento das regras fiscais e evitar a criação de despesas sem previsão orçamentária, reduzindo disputas judiciais sobre o tema.