A Suprema Corte de Cassações da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua soltura. A decisão revoga entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia autorizado o envio da parlamentar para cumprir pena no país.
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Segundo o advogado de defesa, Alessandro Sammarco, a Corte também determinou a libertação de Zambelli, que está presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma. A expectativa da defesa é que ela deixe a unidade prisional neste sábado (23).
A decisão envolve o processo em que a ex-deputada foi condenada no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da revogação da extradição nesse caso, Zambelli ainda responde a um segundo pedido formulado pelas autoridades brasileiras, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um único pedido de extradição à Itália, mas a Justiça italiana optou por dividir a análise em dois processos distintos. O segundo procedimento ainda segue em tramitação e não há previsão para julgamento definitivo.
A defesa informou que ainda não teve acesso ao acórdão da Suprema Corte italiana e, por isso, não conhece os fundamentos exatos da decisão. A avaliação preliminar dos advogados é que os magistrados tenham identificado falhas na sentença anterior da Corte de Apelações.
Até a última atualização do caso, a Suprema Corte de Cassações não havia divulgado oficialmente o conteúdo integral da decisão.
Irmão da ex-deputada, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL) afirmou ao g1 que a família recebeu a notícia como um “milagre”. Segundo ele, parentes pretendem viajar para visitar Carla Zambelli na Itália. O marido da ex-parlamentar e o pai dela já estão no país.
Após o encerramento das etapas judiciais, o processo ainda precisará passar pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Caberá a ele emitir parecer favorável ou contrário à extradição. Pela legislação italiana, o ministro terá prazo de 45 dias para se manifestar após a publicação oficial do acórdão.
Brasil e Itália mantêm desde 1993 um tratado bilateral de extradição. O acordo prevê a obrigação recíproca de entrega de pessoas procuradas para responder a processos criminais ou cumprir penas privativas de liberdade.
Carla Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho de 2025. Ela cumpre prisão em uma unidade feminina de segurança média e alta localizada nos arredores da capital italiana.
Com informações do g1