A Justiça federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) que a plataforma Rumble e a Trump Media citem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos.
De acordo com o Estadão, o processo questiona decisões atribuídas ao magistrado brasileiro relacionadas à retirada de conteúdos publicados na plataforma Rumble.
Decisão permite avanço do processo nos Estados Unidos
Com a autorização, o caso poderá avançar na Justiça americana caso a citação eletrônica seja efetivada dentro do prazo estabelecido pela Corte.
Segundo o despacho, as empresas terão 30 dias para encaminhar a comunicação a dois endereços eletrônicos ligados ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, deverão apresentar provas de que o envio foi realizado.
A citação é o procedimento formal que informa ao réu sobre a existência da ação judicial e abre prazo para manifestação.
Empresas podem pedir revelia se Moraes não responder
Caso Moraes não apresente resposta nem solicite ampliação do prazo, as empresas poderão pedir que o processo siga à revelia.
Na prática, isso significa que a ação continuaria sem participação do ministro. A medida, porém, não representa automaticamente condenação ou decisão final contra o magistrado.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso.
Rumble e Trump Media alegam violação à liberdade de expressão
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas afirmam que ordens atribuídas a Moraes violariam princípios da liberdade de expressão previstos na Constituição americana.
Segundo a petição, as determinações para remoção de conteúdos publicados na Rumble contrariam a Primeira Emenda dos EUA e leis americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais.
Além disso, as autoras alegam interferência indevida nas atividades comerciais das empresas.
Empresas alegam demora na cooperação internacional
Rumble e Trump Media afirmaram à Justiça americana que tentaram citar Moraes por meio da Convenção da Haia, mecanismo internacional usado em processos judiciais entre países.
Segundo as empresas, o procedimento não avançou no Brasil porque o Superior Tribunal de Justiça solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União antes do andamento da medida.
As empresas também alegaram que a PGR recomendou barrar a citação e que, posteriormente, o procedimento passou a tramitar sob sigilo.
Advogado comemorou decisão
A decisão foi celebrada pelo advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da Rumble no caso.
Segundo ele, Moraes agora terá de responder ao processo em uma corte americana ou poderá enfrentar julgamento à revelia.