A fixação de propagandas em postes de iluminação pública passa a ser proibida em Natal após a sanção de uma nova lei municipal. A medida foi publicada nesta quarta-feira (27) e estabelece multa de R$ 1,5 mil por cada peça instalada irregularmente na cidade.
O que é proibido
A proibição abrange qualquer tipo de material publicitário, como cartazes, banners, faixas, placas, painéis, adesivos e até dispositivos eletrônicos ou luminosos usados com finalidade comercial ou promocional.
Multa
De acordo com a legislação, o valor da multa será dobrado em caso de reincidência. Além disso, o material irregular deverá ser removido imediatamente, podendo haver outras sanções ao responsável caso a determinação não seja cumprida.
A fiscalização ficará a cargo do órgão municipal competente, que poderá agir de ofício ou a partir de denúncias feitas pela população.
A lei já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.