O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sabia, 40 dias antes do anúncio da União Europeia, que o Brasil descumpria exigências sanitárias sobre antibióticos. A informação é da Folha de São Paulo.
Um parecer interno de 1º de abril, obtido pela Folha, apontou que o sistema nacional dependia de autodeclaração, sem fiscalização pública nas fazendas.
A União Europeia determinou em 12 de maio a retirada do Brasil da lista de fornecedores autorizados, com veto oficial programado para setembro.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal alertou que os registros emitidos pelas próprias empresas eram insuficientes para o bloco europeu.
O relatório técnico recomendou a criação de auditorias oficiais por amostragem baseada em risco, citando como modelos as estruturas de Portugal e Estados Unidos.
O governo brasileiro tinha conhecimento das novas regras de exportação desde outubro de 2024, quando o bloco estipulou os prazos de adequação.
Duas portarias ministeriais foram publicadas em abril para tentar vetar o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento na pecuária nacional.
As normas criaram uma tolerância de 180 dias para o fim dos estoques até outubro, prazo que excede o limite de setembro fixado pelos europeus.
A Associação Brasileira de Proteína Animal sugeriu a digitalização de um boletim sanitário para centralizar o controle de dados da produção.
Os técnicos do ministério rejeitaram a proposta por entenderem que a medida alterava o formato do documento, mas mantinha a falta de fiscalização de campo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil não responderam aos questionamentos sobre o parecer técnico.
A Associação Brasileira de Proteína Animal negou o uso excessivo de medicamentos e declarou que o país cumpre as regras sanitárias do bloco europeu.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes informou que trabalha junto ao governo federal na elaboração de novos protocolos de exportação. As restrições internacionais visam impedir o avanço de bactérias resistentes aos tratamentos de saúde humana decorrentes do uso continuado na pecuária.